Direito constitucionalTeoria da constituição

• (CESPE 2007)

A respeito do poder constituinte de reforma, julgue os itens
subseqüentes.
No Brasil, o poder de emendar a Constituição só se concretiza quando a proposta de emenda reúne, entre outros requisitos, o voto favorável de três quintos dos membros de cada casa do Congresso Nacional e em dois turnos de votação em cada uma delas.


C) Certo

E) Errado


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