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Direito constitucionalTeoria da constituição


EXERCÍCIOS - Exercício 184

  • (FMP Concursos 2014)

A Constituição brasileira não pode ser emendada


A) a partir da implantação do estado de emergência e durante a intervenção da União nos Estados.

B) na vigência do estado de sítio e na implantação do estado de emergência.

C) na vigência de estado de defesa, de estado de sítio e de intervenção federal.

D) quando em estado de sítio e durante a intervenção da União nos Municípios.


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