Direito constitucionalTeoria da constituição
- (FMP Concursos 2014)
A Constituição brasileira não pode ser emendada
A) a partir da implantação do estado de emergência e durante a intervenção da União nos Estados.
B) na vigência do estado de sítio e na implantação do estado de emergência.
C) na vigência de estado de defesa, de estado de sítio e de intervenção federal.
D) quando em estado de sítio e durante a intervenção da União nos Municípios.
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