Direito constitucionalTeoria da constituição

• (FGV 2013)

O processo legislativo alberga diversas espécies normativas, com diferentes procedimentos. Caso o Deputado Federal "Y" queira apresentar projeto de emenda à Constituição deverá incorporar à iniciativa, de acordo com os termos impostos pela Constituição de 1988, no mínimo


A) um quinto dos membros da Câmara dos Deputados

B) metade dos membros da Câmara dos Deputados.

C) um terço dos membros da Câmara dos Deputados

D) dois terços dos membros da Câmara dos Deputados.

E) três quintos dos membros da Câmara dos Deputados.


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