Legislação municipalDiversos (4)
- (Quadrix 2022)
Conforme a Lei Orgânica do Município de Goianésia, assinale a alternativa correta.
A) É permitida a vinculação automática entre remunerações de diferentes carreiras.
B) É proibida a instituição de adicional por produtividade; o servidor deve receber remuneração fixa.
C) É terminantemente proibido o estabelecimento de relação entre remunerações de servidores públicos.
D) Os detentores de mandado eletivo e os servidores detentores de cargo de chefia são remunerados exclusivamente por subsídio em parcela única.
E) Os servidores municipais têm direito à licença maternidade e à licença paternidade no caso de adoção de criança.
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