Legislação municipalDiversos (4)

• (FUNDATEC 2022)

A partir do que dispõe a Lei nº 11.343/2006, denominada de Lei Antidrogas, para a pessoa que for conduzida ao devido processo por posse de drogas sem autorização ou em desacordo com determinação legal, alegando ser para consumo pessoal, o juiz verificará algumas condições para definir a medida educativa. Quais são essas condições?


A) Quantidade da substância, local e circunstâncias sociais, conduta e antecedentes.

B) Alegação de tradição familiar.

C) Interesse cultural.

D) Não concordar com tratamentos à base de medicação.

E) Declarar não concordar com a legislação antidrogas.


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