Legislação municipalDiversos (4)

• (FUNDATEC 2022)

A Lei Municipal nº 3.678/2022 dispõe sobre o Regulamento Disciplinar da Guarda Civil Municipal de Flores da Cunha e, no que trata das sanções decorrentes a infrações de natureza grave, com pena de suspensão superior a 15 dias, há previsão de algumas providências paralelas e compulsórias. Quais são elas?


A) Participação em programa de requalificação e perda de vantagens de exercício do cargo.

B) Demissão imediata e apresentação em unidade policial especializada.

C) Desconto dos proventos e retirada proporcional da aposentadoria.

D) Participação em estágio operacional e proibição do uso do uniforme.

E) Retirada dos equipamentos operacionais e redução da aposentadoria e adicionais.


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