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Legislação municipalDiversos (4)


EXERCÍCIOS - Exercício 204

  • (FUNDEP (Gestão de Concursos) 2021)

Sobre as disposições gerais da Lei Orgânica do Município de Itapecerica, assinale a alternativa incorreta.


A) São poderes do município, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário.

B) A bandeira é um dos símbolos do município.

C) Constituem bens do município todas as coisas móveis e imóveis, direitos e ações que, a qualquer título atualmente, lhe pertençam ou os que, da mesma forma, vierem a pertencer-lhe.

D) A sede do município tem a categoria de cidade.


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