Legislação municipalDiversos (4)
- (FUNDEP (Gestão de Concursos) 2021)
Segundo o art. 91 da Lei Complementar nº 43/2010, que “dispõe sobre o Plano de Carreira, Cargos e Salários dos Funcionários Públicos Efetivos da Prefeitura Municipal de Itapecerica - MG e dá outras providências”, não é considerada uma gratificação ou adicional concedidos aos servidores públicos:
A) Gratificação de representação discente em treinamento e capacitação.
B) Gratificação pelo desempenho na comissão permanente de avaliação funcional.
C) Adicional pelo exercício de atividade em condições insalubres ou perigosas.
D) Adicional pela prestação de serviço extraordinário.
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