Legislação municipalDiversos (4)

• (OBJETIVA 2021)

De acordo com a Lei Orgânica do Município, em relação ao Prefeito e ao Vice‐Prefeito, assinalar a alternativa CORRETA:


A) O Prefeito e o Vice- Prefeito tomarão posse na sede da prefeitura , antes da posse dos Vereadores, e prestarão o compromisso de manter, defender e cumprir as constituições e leis e administrar o Município, visando ao bem geral dos bens públicos.

B) O Poder Executivo é exercido pelo Prefeito, auxiliado pelos Ministros.

C) Se o Prefeito e o Vice Prefeito não tomarem posse no prazo de 30 dias, contados da data fixada, o cargo será declarado vago pela Câmara de Vereadores, salvo motivo justo e comprovado.

D) Em caso de impedimento do Prefeito e do Vice‐Prefeito, caberá ao Governador substituí‐los.

E) Vagando os cargos de Prefeito e Vice‐Prefeito, realizar‐se-á eleição para os cargos vagos no prazo de 90 dias após a ocorrência  da  última  vaga,  sendo  que  os  eleitos completarão o mandato dos sucedidos


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