Legislação municipalDiversos (4)
- (FUNDEP (Gestão de Concursos) 2021)
Em 29 de março de 2016, foi acrescentado o artigo 136-A ao estatuto dos servidores públicos municipais de Santa Vitória, no qual a contagem de tempo ficará suspensa enquanto perdurar a licença, retornando-se a contagem no momento em que o servidor voltar ao exercício de suas atividades quando este se afastar do cargo em virtude de, exceto:
A) Gozo do auxílio doença.
B) Gozo do auxílio reclusão.
C) Licença para tratar de interesses particulares.
D) Licença especial para qualificação profissional superior a 60 dias.
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