Legislação municipalDiversos (4)

• (CONTEMAX 2020)

De acordo com o Código Tributário do Município de Mataraca, Estado da Paraíba, Considera-se ocorrido o fato gerador do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza no primeiro dia de cada ano, para o contribuinte, que já obteve, em exercício passado, o deferimento da sua inscrição no Cadastro Mobiliário Fiscal da Prefeitura Municipal de Mataraca, que será classificado como:


A) empresário individual.

B) prestador de serviços específicos.

C) profissional autônomo exclusivo.

D) profissional autônomo.

E) trabalhador avulso.


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