Legislação municipalDiversos (4)

• (FADCT 2022)

O código tributário do município, em seu artigo 5º, o bem imóvel para efeito do IPTU é classificado em terreno ou prédio. Defina a alternativa correta que determina a classificação de prédio.
I. Imóvel que houver construção interditada, condenada, em ruina ou em demolição II. Imóvel em que houver construção paralisada ou em andamento III. Imóvel cuja construção seja de natureza temporária ou provisória. IV. Imóvel no qual exista edificação utilizável para habitação ou para exercício de qualquer atividade, seja qual for a sua denominação, forma ou destino.



A) Somente a I, III, IV estão corretas

B) Somente a II e IV estão corretas

C) Somente a IV está correta

D) Todas as alternativas estão corretas


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