Legislação municipalDiversos (4)

• (FUNDEP (Gestão de Concursos) 2021)

Considere que Pedro é servidor público efetivo e estável do município de Itapecerica e tem a intenção de obter uma licença para tratar de assuntos particulares.
Nesse caso, é incorreto afirmar:


A) A licença poderá ser concedida a Pedro pelo prazo de até dois anos consecutivos.

B) A licença poderá ser interrompida a qualquer tempo a pedido de Pedro ou no interesse do serviço, devendo, nesse caso, Pedro reassumir imediatamente o serviço.

C) Pedro poderá obter nova licença dessa modalidade decorrido um ano do término da anterior.

D) Caso Pedro esteja ocupando cargo em comissão, não poderá ser concedida a licença para tratar de interesses particulares.


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