Legislação municipalDiversos (4)

• (AMEOSC 2022)

O Município de Itapiranga, pessoa jurídica de direito público interno, integra a organização político-administrativa da República Federativa do Brasil e a divisão administrativa do Estado, com a autonomia assegurada pela Constituição da República adota a Lei Orgânica do Município de Itapiranga. Dentre os princípios fundamentais da Constituição da República Federativa do Brasil, que regem a lei orgânica do município, existem alguns descritos abaixo, EXCETO:


A) Livre arbítrio.

B) Justiça social.

C) Autonomia.

D) Liberdade da pessoa humana.


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