Legislação municipalDiversos (4)

• (AMEOSC 2022)

O Município de Itapiranga, pessoa jurídica de direito público interno, integra a organização político-administrativa da República Federativa do Brasil e a divisão administrativa do Estado, com a autonomia assegurada pela Constituição da República adota a Lei Orgânica do Município de Itapiranga. Dentre os princípios fundamentais da Constituição da República Federativa do Brasil, que regem a lei orgânica do município, existem alguns descritos abaixo, EXCETO:


A) Liberdade da pessoa humana.

B) Justiça social.

C) Autonomia.

D) Livre arbítrio.


Próximo:
EXERCÍCIOS - Exercício 392

Vamos para o Anterior: Exercício 390

Tente Este: Exercício 86

Primeiro: Exercício 1

VOLTAR ao índice: Legislação municipal