Legislação municipalDiversos (4)
- (AMEOSC 2022)
Tratando-se da Lei Orgânica do Município de Descanso/SC, é facultada a aposentadoria proporcional após:
A) 30 (trinta) anos de trabalho para homem.
B) 20 (vinte) anos de trabalho para homem.
C) 25 (vinte e cinco) anos de trabalho para homem.
D) 35 (trinta e cinco) anos de trabalho para homem.
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