Legislação municipalDiversos (4)

• (OBJETIVA 2022)

Em conformidade com a Lei Municipal nº 062/1990 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, marcar C para as afirmativas Certas, E para as erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
( ) A pensão dos beneficiários do funcionário falecido, ainda que aposentado, corresponderá à totalidade do vencimento ou da remuneração do cargo ou dos proventos.
( ) O funcionário que contar tempo de serviço suficiente para se aposentar voluntariamente passará à inatividade.
( ) Em algumas situações, o provento será fixado em valor inferior ao salário mínimo vigente à época da aposentadoria.


A) C - C - C.

B) E - E - C.

C) C - C - E.

D) E - E - E.


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