Legislação municipalDiversos (4)
- (FUNDEP (Gestão de Concursos) 2021)
Com base no Código Tributário de Município de Santa Vitória (Lei nº 2.217, de 17 de dezembro de 2008), a base de cálculo do IPTU é o valor venal do imóvel que é apurado e atualizado pelo fisco municipal de forma:
A) Bimestral.
B) Semestral.
C) Anual.
D) Trimestral.
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