Legislação municipalDiversos (4)

• (FGV 2021)

Uma vistoria administrativa identificou uma invasão de logradouro público por uma obra de caráter permanente. Segundo o Código de Posturas da Prefeitura de Paulínia, assinale a opção que indica o procedimento a ser adotado.


A) Promover imediatamente a demolição da obra.

B) Abrir processo civil contra o responsável pela obra.

C) Solicitar a regularização imediata da documentação relacionada à obra.

D) Abrir uma auditoria para identificar o responsável pela supervisão do local em que a obra foi realizada.

E) Solicitar um estudo da indenização a ser paga pelo responsável pela obra.


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