Legislação municipalDiversos (4)

• (FCC 2021)

Nos termos da lei municipal que reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Manaus/AM, são beneficiários do regime, na condição de dependente do segurado:


A) o companheiro, enquanto perdurar a união estável.

B) o cônjuge, até o prazo de dois anos após a dissolução do casamento.

C) os filhos desde que menores de dezoito anos, não emancipados de qualquer condição.

D) o irmão ainda que emancipado, de qualquer condição, menor de dezoito anos.

E) os avós inválidos, desde que a invalidez seja preexistente ao óbito do segurado.


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