Legislação municipalDiversos (4)
- (Instituto UniFil 2022)
De acordo com o art. 16, da Lei nº 041/93 da Prefeitura Municipal de Lidianópolis, assinale a alternativa incorreta.
A) A posse ocorrerá no prazo de até 30 (trinta) dias contados da publicação do ato de provimento, prorrogável por 30 (trinta) dias, a requerimento do interessado.
B) Em se tratando de funcionário em licença ou afastado por qualquer outro motivo legal, o prazo será contato a partir de 30 (trinta) dias do término do impedimento.
C) A posse poderá dar-se mediante procuração específica.
D) Só haverá posse nos casos de provimento por nomeação.
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