Legislação municipalDiversos (4)
- (Quadrix 2022)
Com base na Lei Municipal nº 2.165/2003, assinale a alternativa correta, com relação aos cargos públicos.
A) Os cargos públicos são criados por decreto do governador.
B) Os cargos públicos são preenchidos somente por concurso público e em caráter efetivo.
C) A Lei citada admite a prestação de serviços em cargo público em caráter gratuito, isto é, sem o pagamento de remuneração.
D) Os cargos públicos de provimento efetivo são organizados em carreiras conforme sua natureza e sua função.
E) Quem ocupa cargo público é considerado empregado privado.
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