Legislação municipalDiversos (4)
- (Instituto UniFil 2022)
De acordo com o Estatuto Servidores da Guarda Municipal de Guaíra, Lei nº 2025/2017, assinale a alternativa correta que indique corretamente qual é a segunda fase do processo disciplinar administrativo.
A) Inquérito administrativo, que compreende instrução, defesa e relatório.
B) Reconhecida pela comissão a inocência do servidor, a autoridade instauradora do processo determinará o seu arquivamento, salvo se flagrantemente contrária à prova dos autos.
C) Instauração, com a publicação do ato que constituir a comissão.
D) Prisão preventiva do servidor.
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