Legislação municipalDiversos (4)
- (FUNDEP (Gestão de Concursos) 2021)
Compete ao município de Itapecerica, no âmbito do Sistema Único de Saúde, exceto:
A) A formação de consciência sanitária individual nas idades infanto-juvenis, por meio do ensino secundário.
B) O combate a moléstias específicas, contagiosas e infectocontagiosas.
C) A suplementação da legislação federal e da estadualquedisponhamsobrearegulamentação, fiscalização e controle das ações e serviços de saúde.
D) A fiscalização e inspeção, nos termos da lei, de alimentos, compreendido o controle de seu teor nutricional.
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