Legislação municipalDiversos (4)
- (FUNDEP (Gestão de Concursos) 2021)
Assinale a alternativa incorreta sobre o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza, de acordo com a legislação do município de Ubá.
A) Na prestação de serviços de pesquisas e desenvolvimento de qualquer natureza não há incidência do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza.
B) A base de cálculo do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza é o preço do serviço. Na falta desse preço, ou não sendo ele desde logo conhecido, será adotado o corrente na praça.
C) A incidência do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza não depende da denominação dada ao serviço prestado.
D) Quando se tratar de prestação de serviço sob a forma de trabalho pessoal do próprio contribuinte, o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza será exigido anualmente.
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