Legislação municipalDiversos (4)

• (FAUEL 2021)

Conforme o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Rio Azul – PR, assinale a alternativa INCORRETA a respeito das férias:


A) Todo servidor fará jus, anualmente, ao gozo de férias anuais, concedidas de acordo com a escala organizada para este fim, pela chefia de repartição ou serviço, com direito a todas as vantagens, como se em exercício estivesse.

B) Para cada período aquisitivo de férias serão exigidos 12 (doze) meses de efetivo exercício, contados sempre a partir da data da primeira investidura em cargo público, ou da data do retorno, em caso de licenças ou afastamentos

C) O adicional de férias (terço constitucional) será pago no mês antecedente ao respectivo período de gozo.

D) É vedada a transformação do período de férias em tempo de serviço.


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