Legislação municipalDiversos (4)
- (OBJETIVA 2021)
De acordo com a Lei Orgânica do Município, sobre a organização municipal, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
( ) Compete ao Município estabelecer cultos religiosos ou
igrejas, subvencioná-las, embaraçar-lhes o exercício ou
manter, com eles ou seus representantes, relações de
dependência ou aliança.
( ) A autonomia do Município se expressa pela eleição direta dos Deputados, que compõem o Poder Legislativo Municipal.
( ) O Município poderá constituir, mediante lei, consórcios com outros Municípios para a realização de obras, atividades ou serviços específicos de interesse comum.
A) E - E - C.
B) E - C - C.
C) C - E - E.
D) C - C - E.
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