Legislação municipalDiversos (4)
- (FEPESE 2022)
Analise as afirmativas abaixo sobre a Lei Complementar nº 131, de 18 de dezembro de 2009.
1. Dispõe sobre o plano de cargos, carreiras e remuneração dos servidores públicos municipais de Pinhalzinho (SC).
2. Segundo a LC, o ingresso dos cargos de privimento em comissão dar-se-á sempre por meio de concurso público.
3. A jornada de trabalho poderá ser inferior a 10 horas semanais, de acordo com o artigo 9º da referida LC.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas .
A) É correta apenas a afirmativa 1.
B) É correta apenas a afirmativa 2.
C) É correta apenas a afirmativa 3.
D) São corretas apenas as afirmativas 2 e 3.
E) São corretas as afirmativas 1, 2 e 3.
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