Direito constitucionalOrganização político-administrativa do estado

• (FEPESE 2019)

Os direitos humanos são de elevado grau de relevância institucional e de impositiva aplicação. A sua violação, conforme a Constituição da República Federativa do Brasil, é um dos fundamentos para:



A) decretação do estado de sítio.

B) decretação do estado de defesa.

C) intervenção da União nos Estados.

D) intervenção interministerial federal.

E) decretação de calamidade pública.


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