Direito constitucionalOrganização político-administrativa do estado

• (CESPE 2012)

Acerca da organização do Estado e da intervenção na CF, assinale a opção correta.



A) Os estados-membros da Federação, além de autônomos, são soberanos, possuindo direito de secessão.

B) A intervenção da União em estado, para assegurar a observância dos chamados princípios constitucionais sensíveis, depende do provimento, pelo STF, de representação interventiva ajuizada pelo procurador-geral da República.

C) A União pode intervir no município que deixar de prestar as devidas contas, na forma da lei, em caso de inércia do estado em que este se situe.

D) O DF pode intervir nos municípios situados em seu entorno.

E) A intervenção federal decorre da hierarquia existente entre a União, os estados, o DF e os municípios.


Próximo:
EXERCÍCIOS - Exercício 111

Vamos para o Anterior: Exercício 109

Tente Este: Exercício 15

Primeiro: Exercício 1

VOLTAR ao índice: Direito constitucional