Direito constitucionalOrganização político-administrativa do estado

• (FCC 2013)

Um Município de Sergipe descumpriu ordem judicial transitada em julgado emanada de Juiz Federal de primeiro grau, fazendo com que a parte prejudicada pretenda provocar o decreto de intervenção, federal ou estadual no Município, a fim de que a ordem judicial seja finalmente cumprida. Nesse caso, à luz do disposto na Constituição Federal, poderá ser decretada a intervenção



A) federal no município, caso a medida seja requisitada ao Presidente da República pelo Superior Tribunal de Justiça.


B) estadual no município, caso o Superior Tribunal de Justiça requisite a intervenção ao Governador do Estado.


C) estadual no município, caso o Supremo Tribunal Federal requisite a intervenção ao Governador do Estado.


D) federal no município, caso a medida seja requisitada ao Presidente da República pelo Supremo Tribunal Federal.


E) estadual no município, caso o Tribunal de Justiça do Estado dê provimento à representação para prover a execução da ordem judicial.



Próximo:
EXERCÍCIOS - Exercício 99

Vamos para o Anterior: Exercício 97

Tente Este: Exercício 205

Primeiro: Exercício 1

VOLTAR ao índice: Direito constitucional