Direito constitucionalOrganização político-administrativa do estado

• (FEPESE 2018)

De acordo com a Constituição Federal de 1988, é corretoafirmar sobre a intervenção:


A) O Estado intervirá em seus Municípios para repelir invasão estrangeira.

B) O Estado não intervirá em seus Municípios, nem a União nos Municípios localizados em Território Federal, exceto para manter a integridade nacional.

C) A intervenção da União nos Estados, visando garantir o livre exercício de qualquer dos Poderes nas unidades da Federação, independe de solicitação do Poder coacto ou impedido.

D) A União não intervirá nos Estados nem no Distrito Federal, exceto para pôr termo a grave comprometimento da ordem pública.

E) A decretação da intervenção, nos casos de desobediência a ordem ou decisão judiciária, dependerá de requisição do Congresso Nacional.


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