Direito constitucionalOrganização político-administrativa do estado

• (TJ-PR 2013)

Acerca da intervenção, assinale a alternativa correta.



A) Quando o Presidente da República faz intervenção de ofício, há intervenção provocada.


B) Há intervenção espontânea pelo Poder Legislativo quando houver situação de ofensa ao livre exercício dos poderes.


C) Cabe ao Procurador Geral de Justiça dos Estados-Membros solicitar ao STF a intervenção para proteção dos princípios constitucionais sensíveis.


D) Na solicitação pelo Poder Legislativo, o Presidente da República não estará obrigado a intervir, possuindo discricionariedade.



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