Direito constitucionalOrganização político-administrativa do estado
- (COPS-UEL 2011)
Em algumas hipóteses, a intervenção apresenta um aspecto judicial. Quais das situações abaixo correspondem a tal descrição: .
I – quando o chefe do Ministério Público estadual propõe ação direta de inconstitucionalidade interventiva por violação de princípio sensível da Constituição estadual.
II – quando o Procurador-Geral de Justiça oferece representação interventiva pela falta de pagamento da dívida fundada.
III – quando o Superior Tribunal de Justiça dá provimento à representação do Procurador-Geral da República por inexecução de lei federal.
IV – quando o Procurador-Geral da República oferece representação interventiva por violação de princípio sensível da Constituição Federal.
V – quando não forem prestadas as contas devidas perante o Tribunal de Contas.
Estão corretas:
A) as assertivas I, II e IV;
B) as assertivas II, III e IV;
C) as assertivas I e IV;
D) as assertivas I, IV e V;
E) as assertivas I, III e V.
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