Direito constitucionalOrganização político-administrativa do estado

• (FCC 2014)

Suponha que o Presidente da República esteja obstruindo o livre exercício das atividades do Congresso Nacional. Neste caso,



A) a União poderá sofrer intervenção federal mediante requisição do Senado Federal.

B) a União poderá sofrer intervenção federal por solicitação do Congresso Nacional.

C) o Presidente da República poderá ser submetido a julgamento, perante o Senado Federal, por crime de responsabilidade.

D) a União poderá sofrer intervenção federal mediante provimento, pelo Supremo Tribunal Federal, de representação do Procurador- Geral da República.

E) o Presidente da República poderá ser submetido a julgamento, perante o Supremo Tribunal Federal, por crime de responsabilidade.


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