Direito tributárioSolidariedade e responsabilidade tributária

• (VUNESP 2018)

Assinale a alternativa correta sobre a sucessão tributária, conforme o Código Tributário Nacional.


A) É excluída em casos de impostos que tenham por fato gerador a propriedade.

B) É tipo de sanção por ato ilícito do sucessor.

C) Não se aplica à pessoa jurídica resultante de fusão, pois esta é nova em relação às sociedades fundidas.

D) É reponsabilidade que se aplica a fatos geradores ocorridos até a data do ato ou fato de que decorre a sucessão.

E) É responsabilidade que se aplica exclusivamente aos créditos tributários definitivamente constituídos à data do ato ou fato de que decorre a sucessão.


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