Direito tributárioSolidariedade e responsabilidade tributária

• (FCC 2015)

Orlando adquiriu dois imóveis, ambos com débito de IPTU referentes a vários exercícios. O primeiro deles, uma casa no centro da cidade, foi adquirido diretamente do vendedor, por meio de escritura pública, enquanto que o segundo, um terreno em local afastado do centro da cidade, foi adquirido em hasta pública. Não constaram dos respectivos títulos aquisitivos quaisquer provas de quitação do IPTU até então devido. De acordo com a disciplina do Código Tributário Nacional acerca da responsabilidade dos sucessores, Orlando


A) será responsável total e ilimitadamente pelo crédito tributário existente até a data de aquisição da casa.

B) será responsável total e ilimitadamente apenas pelo débito de imposto existente até a data de ambas as aquisições.

C) será responsável total e ilimitadamente pelo crédito tributário existente até a data de aquisição do terreno.

D) não será responsável pelos créditos tributários existentes até a data da aquisição.

E) será responsável apenas pelo débito de imposto existente até a data de ambas as aquisições, sendo que, no caso do terreno, essa responsabilidade se limita ao preço de aquisição.


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