Direito tributárioSolidariedade e responsabilidade tributária

• (FCC 2011)

A responsabilidade por infrações à legislação tributária



A) independe da intenção do agente ou do responsável e da efetividade, natureza e extensão dos efeitos do ato, salvo disposição de lei em contrário.

B) é pessoal apenas quanto às infrações que decorram direta e exclusivamente de dolo específico.

C) é pessoal apenas quanto às infrações em cuja definição o dolo específico do agente seja elementar.

D) não pode ser afastada pela denúncia espontânea da infração se o agente fizer o pagamento do tributo devido.

E) depende de conceituação legal como crime ou contravenção para que gere a responsabilidade tributária.


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