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Direito tributárioSolidariedade e responsabilidade tributária


EXERCÍCIOS - Exercício 84

  • (FUNDATEC 2014)

É correto afirmar que:


A) São solidariamente obrigadas as pessoas que tenham interesse comum na situação que constitua o fato gerador da obrigação principal e não será possível invocar benefício de ordem.

B) São solidariamente obrigadas as pessoas expressamente designadas por lei e nesse caso, será possível invocar benefício de ordem.

C) Na solidariedade, o pagamento efetuado por um dos obrigados somente a ele aproveita.

D) Em qualquer circunstância a isenção ou remissão de crédito exonera todos os obrigados.

E) A interrupção da prescrição, em favor ou contra um dos obrigados, favorece ou prejudica apenas aquele que protocolou o requerimento.


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