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Direito tributárioSolidariedade e responsabilidade tributária


EXERCÍCIOS - Exercício 331

  • (CESPE / CEBRASPE 2021)

Salvo disposição de lei em contrário, nos termos do art. 125 do Código Tributário Nacional, a solidariedade tributária passiva implica que


A) o pagamento efetuado por um dos obrigados não aproveite aos demais.

B) a interrupção da prescrição, em favor ou contra um dos obrigados, não favoreça nem prejudique os demais.

C) a interrupção da prescrição, em favor ou contra um dos obrigados, favoreça ou prejudique os demais.

D) a isenção ou remissão de crédito outorgada pessoalmente a um dos obrigados favoreça os demais.

E) a exclusão do crédito tributário outorgada pessoalmente a um dos obrigados favoreça os demais.


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