Direito tributárioSolidariedade e responsabilidade tributária

• (FCC 2014)

Na responsabilidade por sucessão, é correto afirmar que


A) a incorporação de uma empresa por outra implica em responsabilidade tributária para a empresa incorporadora, relativamente aos débitos tributários da empresa incorporada, por fatos geradores anteriores à incorporação.

B) se na arrematação de bem imóvel em hasta pública o respectivo preço pago não for utilizado para quitar os tributos devidos, incidentes sobre o imóvel, o arrematante é considerado responsável tributário.

C) em processo de falência, o adquirente de estabelecimento comercial será responsável tributário pelos tributos devidos pela empresa falida, abatendo-se do preço da aquisição o valor dos débitos tributários.

D) o espólio nunca é sucessor tributário, mas sim os herdeiros a qualquer título são quem respondem pelos tributos devidos pelo de cujus até a abertura da sucessão.

E) os pais, tutores e curadores são responsáveis por sucessão, pelos tributos devidos pelos filhos, tutelados e curatelados, respectivamente.


Próximo:
EXERCÍCIOS - Exercício 80

Vamos para o Anterior: Exercício 78

Tente Este: Exercício 7

Primeiro: Exercício 1

VOLTAR ao índice: Direito tributário