Direito tributárioSolidariedade e responsabilidade tributária

• (CETRO 2014)

“O instituto da responsabilidade tributária foi criado com o objetivo de promover uma praticidade fiscal e ampliar o rol de devedores, de modo a garantir maior satisfação do crédito.” (Claudio Carneiro)
A respeito da responsabilidade tributária, é correto afirmar que


A) a responsabilidade por infrações da legislação tributária, as quais estão expressas no CTN, é uma responsabilidade tributária por substituição, podendo ser de forma solidária ou subsidiária.

B) na responsabilidade por transferência, há uma sub- rogação devido à ocorrência de um fato superveniente previsto em lei, pois o responsável paga dívida alheia por fato gerador também alheio.

C) a substituição tributária para trás também é chamada pela doutrina de fato gerador presumido.

D) a responsabilidade tributária por substituição nasce com o contribuinte e a lei transfere a terceiro.

E) é vedado a lei atribuir responsabilidade supletiva.


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