Direito tributárioSolidariedade e responsabilidade tributária
- (CESPE 2004)
Com referência à responsabilidade em matéria tributária, julgue
os itens que se seguem.
Aberta a sucessão de um falecido, deve o responsável pelo espólio transferir imediatamente aos herdeiros e legatários a responsabilidade pelo pagamento dos tributos devidos pelo de cujusaté a data da abertura da sucessão. Essa dívida, porém, será limitada ao montante do quinhão do legado ou da herança que couber a cada destinatário.
C) Certo
E) Errado
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