Direito tributárioSolidariedade e responsabilidade tributária

• (FCC 2008)

Em sede de execução fiscal a Fazenda Pública requer a citação de Tício, alegando que, por ter adquirido bens de forma ilegal de empresa falida, praticando, em tese, crime falimentar, se tornou responsável tributário pelos tributos fiscais devidos pela empresa, que se encontra em processo de falência. Acatando o pedido da Fazenda Pública, o juiz ordenou a citação de Tício.
Neste caso, Tício


A) é responsável tributário por transferência.

B) não é responsável tributário apenas por dívidas anteriores a compra de bens da empresa.

C) é responsável tributário, por ter agido com infração de lei.

D) não é responsável tributário, por não se enquadrar nas hipóteses legais que justificam a responsabilidade tributária por infração de lei, contrato ou estatuto.

E) só é responsável tributário pelos tributos cujos fatos geradores tenham advindo da aquisição ilegal de bens da empresa falida.


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