Direito tributárioSolidariedade e responsabilidade tributária
- (FGV 2018)
Com relação à responsabilidade tributária , analise as afirmativas a seguir.
I. O promitente adquirente de um imóvel só se torna responsável pelo IPTU após a devida averbação do título no Registro de Imóvel, momento em que ocorre a transferência de propriedade.
II. Encerrado o inventário com a partilha de bens, eventual débito, posteriormente aferido, não poderá mais ser cobrado do espólio e dos herdeiros.
III. A empresa sucessora, resultante de fusão, é responsável pelos tributos devidos pela sucedida e pelas multas de mora e punitiva.
Está correto o que se afirma em
A) I, apenas.
B) II, apenas.
C) I e II, apenas.
D) III, apenas.
E) II e III, apenas.
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