Direito tributárioSolidariedade e responsabilidade tributária

• (MPE-PB 2010)

Analise as proposições abaixo e assinale a alternativa correta:
I- Uma vez implementada a condição, ato ou negócio jurídico, produzir-se-á o efeito de gerar a obrigação tributária, independente de ser a condição suspensiva ou resolutiva, salvo os casos de isenção ou imunidade.
II- Em sendo a responsabilidade tributária repassada a terceiro, não pode a lei incluir o contribuinte, sujeito passivo, na condição supletiva de adimplir ou complementar o pagamento do tributo cobrado àquele.
III- A interrupção da prescrição sempre atingirá todos os coobrigados.


A) Somente II está correta.

B) Somente II está errada.

C) Apenas I e II estão erradas.

D) I, II e III estão corretas.

E) Apenas I e II estão corretas.


Próximo:
EXERCÍCIOS - Exercício 163

Vamos para o Anterior: Exercício 161

Tente Este: Exercício 19

Primeiro: Exercício 1

VOLTAR ao índice: Direito tributário