Direito tributárioSolidariedade e responsabilidade tributária
- (IBFC 2019)
Sobre as responsabilidades tributárias por substituição e por transferência, assinale a alternativa incorreta.
A) A pessoa que a lei ordena que substitua o contribuinte é chamada de “responsável por substituição” ou, ainda, “contribuinte substituto”, ou “substituto tributário”. Ela, como terceira pessoa escolhida, vem e ocupa o lugar do contribuinte, antes da ocorrência do fato gerador. Ocorre com maior frequência nos casos de imposto de renda retido na fonte
B) São pessoalmente responsáveis o espólio, pelos tributos devidos pelo de cujus até a data da abertura da sucessão
C) Após a morte do contribuinte, transfere-se o ônus do tributo devido ao devedor solidário
D) A pessoa jurídica de direito privado que resultar de fusão, transformação ou incorporação de outra ou em outra é responsável pelos tributos devidos até à data do ato pelas pessoas jurídicas de direito privado fusionadas, transformadas ou incorporadas
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