Direito tributárioSolidariedade e responsabilidade tributária

• (CESPE 2013)

Com base nas normas constitucionais e legais sobre direito tributário, julgue os itens subsecutivos.

Se a lei atribuir a um terceiro a responsabilidade de pagar certa obrigação tributária, o contribuinte ficará, automaticamente, excluído do dever de pagar.




C) Certo

E) Errado


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