Direito tributárioSolidariedade e responsabilidade tributária

• (TRF - 4ª REGIÃO 2009)

Dadas as assertivas abaixo, assinalar a alternativa correta.
I.A responsabilidade tributária por substituição comporta espécie apelidada “para trás”, em que há postergação do pagamento do tributo, transferindo-se a terceiro a obrigação de reter e recolher o montante devido.
II.Quando o lançamento é anulado em razão de vício formal, enseja-se à Administração novo prazo decadencial, cujo dies a quo é a data em que tornada definitiva a decisão anulatória.
III.O termo “complexivo”, utilizado em relação ao imposto de renda, guarda pertinência com a complexidade do ato administrativo, que, na espécie tributária, fica a depender de mais de uma esfera decisória.
IV.Existe responsabilidade solidária do proprietário, do incorporador, do dono da obra ou do condômino da unidade imobiliária com o construtor, para cumprimento das obrigações concernentes a contribuições para a Seguridade Social.



A) Estão corretas apenas as assertivas I e IV.

B) Estão corretas apenas as assertivas II e III.

C) Estão corretas apenas as assertivas I, II e IV.

D) Estão corretas todas as assertivas.


Próximo:
EXERCÍCIOS - Exercício 190

Vamos para o Anterior: Exercício 188

Tente Este: Exercício 367

Primeiro: Exercício 1

VOLTAR ao índice: Direito tributário