Direito tributárioSolidariedade e responsabilidade tributária
- (CESPE 2014)
Assinale a opção correta acerca de responsabilidade tributária
A) A massa falida é pessoalmente responsável pelos tributos devidos pelo de cujus até a data da abertura da sucessão.
B) O produto da alienação judicial de empresa em processo da falência permanecerá em conta de depósito à disposição do juízo competente, pelo prazo um ano, contado da data de alienação.
C) Como regra geral, a responsabilidade por infrações da legislação tributária depende do dolo do agente ou do responsável.
D) A pessoa jurídica que resultar de fusão de outra é responsável pelas pessoas jurídicas fusionadas e pelos tributos devidos pelo prazo de seis meses, contado da data do ato
E)
No caso de arrematação em hasta pública, é vedada em sub-rogação de impostos custo o fator gerador seja a propriedade de bens imóveis.
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